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• 05/05/2025 - Responsabilidade civil do poluidor indireto e obrigação propter rem 4l4h1h

  Confira a opinião de Orlando Figueiredo Souza de Araujo publicada no ConJur.
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• 05/05/2025 - Doação. ITCMD – fiscalização – registrador. Lançamento tributário – revisão – ente tributante – competência exclusiva. 625m4g

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000893-11.2024.8.16.0169, Comarca de Tibagi, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgada em 12/03/2025 e publicada em 13/03/2025.
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• 02/05/2025 - TAC7: “Destrave o Gestor que Existe em Você” 2w4b3v

  Evento será fechado, prático e aplicável, voltado para quem deseja levar a gestão do Cartório a um novo nível. VAGAS LIMITADAS!
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• 02/05/2025 - Curatela e respeito à vontade presumível: Liberalidades de bens do curatelado 3s5h2t

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 02/05/2025 - Condomínio. Débito condominial. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora. Possibilidade. 1l4v5l

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5068220-81.2025.8.21.7000, Comarca de Pelotas, Relator Des. Eugênio Couto Terra, julgada e publicada em 22/04/2025.
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• 30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas 665r5d

  Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
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• 30/04/2025 - Branded residences: Exame publica matéria sobre “nova fronteira do mercado imobiliário internacional” 5a3f4y

  Segundo a matéria, o número de branded residences cresceu 230% na última década.
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• 30/04/2025 - Mandato em causa própria d1y2e

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 30/04/2025 - Adjudicação Compulsória. Fração de imóvel rural. Matrícula individualizada – ausência. Registro do título – impossibilidade. 51344a

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.291800-1/001, Comarca de Araxá, Relator Des. Leonardo de Faria Beraldo, julgada em 15/04/2025 e publicada em 28/04/2025.
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• 29/04/2025 - Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai 3r63s

  Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara.
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• 29/04/2025 - Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados 5sy9

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 28/04/2025 - O Direito achado na máquina 2j693f

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 25/04/2025 - Tema 1.348 do STF: a saga da integralização de capital com bens imóveis 3v1k3q

  Confira a opinião de Moisés Camilo Dias Gonçalves publicada no ConJur.
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• 25/04/2025 - Integralização de capital social. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge não-sócio – anuência – escritura pública. Art. 108 do CC. ITBI. 1k2n1w

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001770-85.2023.8.16.0168, Comarca de Terra Roxa, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 31/03/2025.
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• 24/04/2025 - IRIB estará presente em curso promovido pela Academia Iberoreg de Formación Registral Continuada 4u1h2e

  Ivan Jacopetti do Lago será um dos professores do curso.
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• 24/04/2025 - IBEROREG: Curso de Derecho Registral General 1p2b5n

  Academia Iberoreg de Formación Registral Continuada promoverá curso gratuito, com vagas limitadas.
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• 24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil 35414

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 23/04/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: CNJ publica matéria sobre iniciativas de sucesso 3p3j64

  A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do Conselho.
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• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade 3w555f

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 22/04/2025 - Permuta e locação registrada: limites do direito de preferência do locatário 505v4z

  Confira a opinião de Remo Battaglia publicada no ConJur.
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