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• 11/03/2025 - Pecuaristas poderão ter preferência na aquisição de imóvel rural 525rr

  PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio.
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• 11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes s6g5l

  Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade 5r5c6j

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 10/03/2025 - CNR adia data de inscrições para Selos Cartório Mulher, Boas Práticas e Ações de ibilidade e Cartório Sem Preconceito i222d

  Inscrições poderão ser realizadas a partir de 17 de março.
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• 10/03/2025 - Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado 1z4x

  Para TJCE, "o desmembramento do imóvel, considerado como bem de família, é possível desde que seja preservada a sua destinação, ou seja, é necessário que ele continue útil para residência da família."
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• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 8h2q

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
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• 07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas 5z394h

  Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária 4m73m

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
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• 06/03/2025 - Natal Inteligente: RARES-NR realiza entrega de doações 4d4w6m

  Materiais escolares foram arrecadados pelos Cartórios e beneficiou instituto do DF.
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• 05/03/2025 - Riscos na adoção de moedas digitais fiduciárias 5b1t6k

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC f5w3s

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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• 28/02/2025 - Desjudicialização é apoiada por 94% dos Cartórios 3i4b4w

  Dados foram divulgados pela ANOREG/BR no levantamento “Raio-X dos Cartórios”.
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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais t4h2u

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 423q2v

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento 5f1311

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
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• 27/02/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima semana 1j4n5

  Interessados deverão preencher formulário até o dia 31 de março.
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• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário 1w4x6c

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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• 27/02/2025 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Purgação da mora. Devedor fiduciante – intimação por edital. Nulidade. 2o683i

  TJMA. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000925-89.2017.8.10.0084, Comarca de Cururupu, Relator Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, julgada e publicada em 07/08/2024.
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• 26/02/2025 - RIBCast inicia 3ª temporada de lives com transmissão sobre REURB de edificações 1z233k

  Um dos participantes do programa foi o Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.
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• 26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil 6o3q5m

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
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