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• 06/06/2025 - Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal 5q50

  Áreas estão localizadas em quatro Estados e totalizam 621,47ha.
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• 06/06/2025 - PL disciplina trânsito por propriedade privada para o o a sítios naturais públicos 594n6j

  Texto aguarda designação de Relator na CMADS.
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• 06/06/2025 - Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel 38405j

  Confira a opinião de Clodomiro Fernandes Lacerda publicada no ConJur.
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• 06/06/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial. 6it33

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001782-45.2025.8.26.0100, São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 12/05/2025 e publicada em 12/05/2025.
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• 05/06/2025 - Condomínio de lotes será tema de do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 623o2q

  Palestra será apresentada por Paola de Castro Ribeiro Macedo. Faça sua inscrição e não deixe de participar deste grande evento!
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• 05/06/2025 - Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental 31ft

  RARES-NR disponibiliza orientações práticas para adoção de medidas sustentáveis e ENNOR oferece curso gratuito “Cartório Sustentável”.
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• 05/06/2025 - Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem 364u3s

  Dados foram divulgados hoje pelo Observatório das Florestas Públicas.
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• 05/06/2025 - Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais 2x1n4h

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe publicada no Migalhas.
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• 05/06/2025 - Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. ITCMD – recolhimento – exigibilidade. 255p3f

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000587-25.2024.8.16.0207, Comarca de União da Vitória, Relatora Desa. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa, julgada em 02/06/2025 e publicada em 03/06/2025.
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• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 56j37

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 04/06/2025 - Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor p1a22

  Confira a opinião de Priscylla Bezerra Lima publicada no Migalhas.
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• 03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação 1s6l5d

  Confira a opinião de Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira publicada no Migalhas.
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• 02/06/2025 - 7º Fórum Fundiário Nacional: evento teve sobre regularização fundiária e seus impactos para o mercado de carbono 5j166r

  Palestras foram apresentadas por Moema Belluzzo e Patrícia Ferraz.
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• 02/06/2025 - Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável 3x55s

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas publicada no Migalhas.
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• 30/05/2025 - Imóveis comerciais e a Súmula 308 do STJ 2z5k6e

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 29/05/2025 - PL que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos é aprovado pela CFT 4d3v2a

  Texto substitutivo aprovado considerou as Leis ns. 14.382/2022 e 14.711/2023, publicadas posteriormente ao PL.
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• 29/05/2025 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro celebra convênio com ONR 13203m

  Convênio permitirá que a Câmara tenha o imediato aos registros imobiliários e mapeie propriedades abandonadas.
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• 29/05/2025 - O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca 715o2j

  Confira a opinião de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicada no Migalhas.
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• 28/05/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: prazo para inscrição se encerrará no dia 31 de maio 1yf1u

  Premiação tem como escopo destacar boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil.
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• 28/05/2025 - Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial 73642q

  Confira a opinião de Lorena Geiger Ha publicada no ConJur.
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