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Últimas Notícias

• 29/05/2025 - REURB-E. Demarcação urbanística. União – confrontante – notificação. CAT. 1n5y4q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante no procedimento de demarcação urbanística.
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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 3we5e

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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• 05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 4f726w

  Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.
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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC f5w3s

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) 663p3r

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021 6l1n5m

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 4g4a23

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 01/11/2024 - Reurb e tributos municipais: é possível exigir pagamento durante regularização fundiária? 5c2p1k

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 30/09/2024 - Imóvel foreiro. Regularização Fundiária Urbana. Proprietário – notificação. Qualificação registral. 2x1m6z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-E em imóvel foreiro.
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• 24/05/2024 - Reurb em ano de eleições 2l1t58

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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• 30/01/2024 - PL permite regularizar imóvel isolado dentro de núcleos urbanos informais 1n2l3e

  Projeto ainda amplia lista de beneficiários para incluir as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
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• 07/06/2023 - REURB-E – implementação por etapas. 1kl65

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implementação por etapas de REURB-E.
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• 25/05/2023 - A REURB e as políticas públicas urbanas 2d5320

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 03/01/2023 - Competência municipal para a aprovação ambiental da Reurb em APPs v6e6p

  Confira a opinião de Bruno Oliveira de Souza Kryminice publicada no ConJur.
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• 04/10/2022 - As favelas, a REURB e o direito à moradia 3r42z

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 08/03/2022 - A REURB e a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU): grandes dilemas para resolução 5u7351

  Confira artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 29/03/2021 - TJGO: é possível Reurb-E em loteamento irregular localizado em área rural j5dj

  Juíza de Direito da Vara Judicial de Araçu/GO julgou improcedente Suscitação de Dúvida e considerou juridicamente viável a regularização de um loteamento informal de chácaras da zona rural.
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• 17/03/2021 - Reurb é pauta nos Registros de Imóveis de Minas Gerais 5m653j

  Cartórios de Iturama e Coronel Fabriciano destacam-se nas regularizações fundiárias.
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• 05/12/2018 - Decreto institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb, avaliação e a alienação dos imóveis da União e Minha Casa, Minha Vida 2i2w53

  Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
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