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Últimas Notícias

• 14/05/2025 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Cessão de crédito. Alienação fiduciária. 5w1w23

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito com garantia de alienação fiduciária em imóvel com registro de incorporação e averbação de patrimônio de afetação.
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• 23/04/2025 - Incorporação imobiliária. Construtora – falência. Patrimônio de afetação. Cancelamento. Comissão de representantes – legitimidade. 6w573r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do patrimônio de afetação.
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• 13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças 276k19

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 18/10/2024 - Patrimônio de Afetação: quitação de obrigações com agente financiador é necessária para sua extinção 11282b

  Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 28/05/2024 - Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024 6e20j

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
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• 23/01/2024 - A relação entre patrimônio de afetação e resolução de contrato imobiliário 613n27

  Confira a opinião de Felipe Barros Calixto publicada no Migalhas.
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• 23/11/2023 - Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação 2g433

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 31/10/2023 - Incorporação imobiliária. Lote – edificação – casa residencial. Patrimônio de afetação. Lei n. 14.382/2022. 69131k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária de casas isoladas no âmbito da Lei n. 14.382/2022.
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• 05/09/2023 - O patrimônio de afetação e os loteamentos 4t4jb

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 21/07/2023 - Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos 1t5w2d

  Confira o artigo de autoria de Amadeu Mendonça publicado no Migalhas.
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• 17/07/2023 - Compra e venda. Loteamento. Patrimônio de afetação. 704b24

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação em loteamento.
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• 19/04/2023 - Patrimônio de Afetação. Incorporação – condomínio de lotes. 4r4o33

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em incorporação referente a condomínio de lotes.
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• 06/04/2023 - Ato Declaratório Executivo COCAD n. 1, de 29 de março de 2023 4i1v4n

  Atualização no Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, conforme termos e condições vigentes.
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• 15/02/2023 - Membro da RI do IRIB apresentará palestra em seminário online do Migalhas 734h50

  Pedro Bacelar tratará da extinção do patrimônio de afetação. Seminário 100% virtual será realizado no dia 6 de março.
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• 11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda 68321k

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 23/12/2022 - Lei n. 14.382/2022: Congresso Nacional rejeita quatro Vetos 4cr6l

  Serão incorporados à Lei dispositivos sobre patrimônio de afetação e adjudicação compulsória.
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• 18/10/2022 - A afetação e o direito imobiliário 316a2v

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 21/07/2022 - O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia 3t6k1s

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 17/06/2022 - Patrimônio de afetação rural e os efeitos da Lei 13.986/20 u2y4v

  Confira a opinião de Gilmar Pereira Custódio e Kelly Durazzo publicada no ConJur.
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• 24/05/2022 - STJ define regras para recuperação judicial de SPEs que atuam na atividade de incorporação imobiliária 1c232p

  Para Terceira Turma, havendo istração do patrimônio de afetação pela SPE, estas são submetidas a regime de incomunicabilidade, criado pela Lei de Incorporações, incompatível com o da recuperação judicial.
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