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Últimas Notícias

• 26/11/2024 - Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024 414j70

  Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 26/11/2024 - CDU aprova aumento de prazo para registro de parcelamento do solo urbano l5r66

  Alteração na Lei n. 6.766/1979 amplia prazo para 360 dias.
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• 25/11/2024 - TAC7: Planejamento de Cargos e Salários 2025 com Remuneração Variável 27q3j

  Evento promovido pela TAC7 arrecadará valores para lar de idosos em São Paulo/SP.
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• 22/11/2024 - IRIB informa: o site do RI Digital mudou de endereço! 1v1w6w

  A plataforma reúne os principais serviços de Registro de Imóveis, com o ágil e de fácil utilização.
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• 22/11/2024 - CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva 3hn1a

  Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela ASF.
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• 21/11/2024 - CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios 17h2e

  Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados 344k73

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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• 19/11/2024 - PL veda desapropriação de propriedade produtiva para reforma agrária 1t94f

  Para que seja considerada produtiva, o projeto reduz os percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra.
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• 19/11/2024 - Poder Público poderá leiloar imóveis desapropriados por utilidade pública b691p

  Modelo de desapropriação por hasta pública apresentado foi inspirado na liquidação forçada ou “venda forçada” existente na Europa.
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• 18/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – SÉRGIO POMPÍLIO ECKERT 2c4b6t

  Sérgio Eckert era Registrador de Imóveis em Mondaí/SC e Membro Suplente do Conselho de Ética do IRIB.
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• 14/11/2024 - Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono 3m3356

  Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 576f65

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 07/11/2024 - PL pretende permitir uso de títulos ambientais como instrumento financeiro e jurídico 5r6r46

  Objetivo é utilizar os títulos para pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, dentre outros usos.
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• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado 73z1u

  PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024 5r2s

  Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
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• 01/11/2024 - CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV 6to3n

  PL será analisado pela CCJC.
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• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 4e6q3z

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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• 28/10/2024 - PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação 37126s

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.
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• 22/10/2024 - A reserva de imóveis na planta: Análise jurídica do impacto no mercado imobiliário 203b18

  Confira a opinião de Dayana Fernanda Machado publicada no Migalhas.
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• 21/10/2024 - Redução do percentual financiado para imóveis do SBPE provoca corrida por imóveis 5tp1p

  Mudanças implementadas pela CEF arão a valer a partir de 1º de novembro.
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