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• 14/04/2025 - Cartório TOP: não perca live sobre o módulo Planejamento do programa de capacitação 732f6h

  Transmissão será realizada amanhã, pelo canal da ANOREG/BR no YouTube.
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• 11/04/2025 - O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI 4y6x21

  Confira a opinião de Igor Bastos de Almeida Dias e Gabriel Alves Elias publicada no Migalhas.
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• 11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento 4w2n1t

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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• 10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 4i6c5u

  Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
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• 10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação 2q4p4p

  Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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• 09/04/2025 - CICS da Câmara dos Deputados aprova texto do PL n. 1.950/2020 111g2o

  Projeto de Lei prevê que incorporadora imobiliária deve avisar o comprador do imóvel sobre possíveis atrasos na obra.
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• 09/04/2025 - Reforma Agrária: PL determina que desapropriações somente poderão ser realizadas se assentamento tiver infraestrutura básica 30705h

  Assentamento deverá ter, no mínimo, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 10218

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 07/04/2025 - Bens públicos dominicais poderão ser doados para organizações religiosas 2n39

  Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 04/04/2025 - IRIB, ONR e RIB formalizam planejamento estratégico conjunto 1l4hg

  Para o Presidente do IRIB, o processo de integração entre as entidades será “mais objetivo, mais assertivo e com resultados concretos.”
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• 04/04/2025 - PMCMV amplia faixa para atender famílias com renda de até R$ 12 mil 5j692l

  Financiamento poderá ser realizado em até 420 meses, com taxas de juros abaixo do mercado.
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• 04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de o controlado 3q3w52

  Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
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• 03/04/2025 - Presidente do IRIB participa de reunião no ONR 154372

  Encontro teve como objetivo planejamento estratégico e de marketing para registro imobiliário nacional.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 5i3g3d

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 02/04/2025 - Infographya é a nova assessoria de comunicação do IRIB 65wf

  Objetivo da contratação é aumentar a presença digital do IRIB e ampliar a visibilidade da produção acadêmica do Instituto.
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• 31/03/2025 - Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas 334b2t

  PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 31/03/2025 - Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade. 6d663j

  TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em 21/03/2025.
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• 28/03/2025 - Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas 114r6t

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
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• 25/03/2025 - PL prevê averbação de autorização prévia de cônjuge para alienação de imóvel de empresário 4e202l

  Averbação prévia seria condição para que o empresário possa dispor do imóvel sem precisar da autorização do cônjuge, independentemente do regime de bens.
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• 24/03/2025 - PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias 18162j

  Convenção condominial não poderá itir cláusula que restinja a locação.
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