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Últimas Notícias

• 18/03/2025 - Usucapião extraordinária. Área verde. Bem público. Impossibilidade. 3s3u1w

  TJAL. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0713230-44.2017.8.02.0001, Comarca de Maceió, Relator Des. Klever Rêgo Loureiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 18/03/2025 - Inteligência artificial em cartórios: Fim da autonomia notarial? 2z1k23

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 17/03/2025 - A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência d484h

  Confira a opinião de Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira publicada no Migalhas.
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• 14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial 3o2d1x

  Confira a opinião de Pedro Henrique Juliani Vecchi publicada no Migalhas.
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• 13/03/2025 - Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Termo de quitação parcial. Gravame – cancelamento. 5f5u2

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
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• 13/03/2025 - Restrições urbanísticas: Obrigatoriedade das restrições legais x questionamentos das restrições convencionais 46mv

  Confira a opinião de João Victor de Castro e Silva publicada no Migalhas.
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• 13/03/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. Cancelamento. 5h336z

  TJRJ. CM. Processo n. 0860257-47.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 3we5e

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente 281bc

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade 5r5c6j

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 8h2q

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
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• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária 4m73m

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
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• 06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer 39416q

  Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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• 05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 675c4q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 05/03/2025 - Riscos na adoção de moedas digitais fiduciárias 5b1t6k

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC f5w3s

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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• 28/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Provas judiciais – aproveitamento. Qualificação registral. 3c521k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e aproveitamento de provas judiciais.
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• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento 5f1311

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
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• 26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil 6o3q5m

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
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• 26/02/2025 - Usucapião. Terras devolutas. Impossibilidade. 1t2e4d

  STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2107583 – SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/11/2024 e publicado no DJe em 02/12/2024.
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