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• 08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal 4v1e22

  Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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• 01/09/2011 - TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios 166l2x

  Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife
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• 01/09/2011 - Assembleia Legislativa da Bahia aprova privatização dos cartórios 6y1z3p

  Bahia era único estado em que os cartórios ainda faziam parte da estrutura do Judiciário
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• 26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador 5i4v41

  Estado a a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 6s373

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais 2y4v5l

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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• 25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União 3z1o2z

  A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
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• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29 5t706n

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 6g3hm

  Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel 301r2v

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 6n12w

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos 326p68

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 113i69

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 3n4m7

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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• 28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 5x3968

  Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 6l6m5b

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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• 22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais x336o

  As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
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• 15/07/2011 - TJMG: Divulgadas datas das provas prática e escrita de concurso de notas e registro 696k54

  Provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de agosto em Belo Horizonte
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• 14/07/2011 - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora 423c

  Segundo Embaixada da Namíbia, bens não podem ser penhorados por servirem à missão diplomática
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• 08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor m1an

  Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta
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