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09/06/2025 - Ratificação de registro. Congresso Nacional – aprovação. Qualificação registral. 1i262
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ratificação de registro.
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04/06/2025 - Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares d5w6m
Até o momento, mais de 2.700 candidatos alcançaram a pontuação exigida para a aprovação.
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03/06/2025 - CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento 283a6b
Proposta agora segue para análise do Plenário.
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29/05/2025 - PL que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos é aprovado pela CFT 4d3v2a
Texto substitutivo aprovado considerou as Leis ns. 14.382/2022 e 14.711/2023, publicadas posteriormente ao PL.
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29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC 4v5j2u
Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
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27/05/2025 - PL que amplia prazo para ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira tem regime de urgência aprovado 5k5u17
Projeto de Lei prorroga medida até 2030. Tema será debatido no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL.
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26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais 11521i
CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário 4m6h56
Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 6m365o
Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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19/05/2025 - A ata notarial como prova judicial: Técnica qualificada ou formalismo exagerado? 1cg6e
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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15/05/2025 - Ata Notarial e sua aplicação em contratos é tema de infográfico produzido pela ANOREG/BR 5j3h34
Foco do material é destacar sua utilização para comprovar o cumprimento ou descumprimento de condições contratuais.
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13/05/2025 - Estão abertas inscrições do Concurso Público para Atividade Notarial e de Registro no Espírito Santo 2h41a
Prazo para inscrições se encerrará em 26 de maio e provas objetivas serão realizadas em julho.
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13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR 5s3451
Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal 5d241a
PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
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09/05/2025 - Emissão de LCI por financeiras é aprovada pelo Banco Central 176r2
Norma aprovada terá efeito a partir de 1º de julho de 2025.
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02/05/2025 - FGV divulga Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva do 1º ENAC 1p4240
Exame Nacional dos Cartórios foi realizado no dia 27/04/2025 em todas as capitais dos Estados brasileiros.
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30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas 665r5d
Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
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29/04/2025 - Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai 3r63s
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara.
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29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA 6i172e
PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
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28/04/2025 - Resolução MDA n. 1, de 23 de abril de 2025 4b3r48
Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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