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Últimas Notícias

• 18/09/2024 - Núcleo de Estudos em Registro de Imóveis – NERI 2e4n4j

  Grupo coordenado por Jéverson Bottega e Lucas Fogaça promove estudos online sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 12/06/2024 - Imóvel de propriedade de pessoa jurídica. Indisponibilidade. Bem de família – impenhorabilidade. Núcleo familiar. 34l2x

  STJ. Segunda Turma. AgInt no AREsp n. 2360631, Rio de Janeiro, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 02/05/2024.
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• 05/06/2024 - Seminário virtual: Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas j1n5a

  Evento será promovido pela CGJMT na quinta-feira, a partir das 14h.
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• 17/04/2024 - Projeto Registra Bahia Favela é implementado pelo TJBA 2l5y1j

  Provimento Conjunto n. CGJ 07/2024 – GSEC visa a incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial baiano.
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• 04/03/2024 - Juízes Corregedores da CGJSC apresentam planos para biênio 2024/2026 4v4b4w

  Juiz Maximiliano Losso Bunn será o Juiz Corregedor do Núcleo IV – Extrajudicial.
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• 30/01/2024 - PL permite regularizar imóvel isolado dentro de núcleos urbanos informais 1n2l3e

  Projeto ainda amplia lista de beneficiários para incluir as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
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• 06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023 5f5u3y

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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• 27/10/2023 - TJPE se prepara para realizar o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal 3x5v2v

  Programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.
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• 12/09/2023 - TJBA promove workshop “Conectando caminhos para um solo seguro”; evento celebra 1 ano do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ 3n2f4l

  A ação é aberta a autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, Comissões Municipais de Regularização Fundiária, Registradores, Advogados e Estudantes.
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• 16/06/2023 - Núcleo Fundiário vai regularizar áreas públicas de Barra do Corda e São João dos Patos 2cx2a

  Reunião ocorreu em formato híbrido, presencial e videoconferência.
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• 03/04/2023 - REURB: PL permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022 5l3t37

  PL prevê isenção de custas cartoriais para REURB-S.
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• 14/10/2022 - Núcleo da Corregedoria vai apoiar municípios em planejamento urbano 3f4l5j

  Reunião em formato híbrido foi realizada com o grupo de trabalho do projeto “Latitude 4º”.
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• 02/09/2022 - Equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia aprende a metodologia de trabalho na prática durante treinamento 4w5o19

  Ao todo, a CGC do PJBA recebeu 80 inscrições para participarem do treinamento.
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• 30/08/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA instala Núcleo de Regularização Fundiária e capacita servidores para atuarem na área 3u3j47

  Nuref foi inaugurado em 29/08/2022.
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• 21/07/2022 - Núcleo de Regularização Fundiária recebe visita de juíza auxiliar da CGJ-MA para troca de experiências 4s5n72

  A magistrada foi recebida pelos juízes João Henrique Gomes e Mário Cavalcante, juízes auxiliares da CGJ-PI e da Vice-Corregedoria da Justiça do Estado do Piauí, respectivamente.
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• 22/06/2022 - Corregedoria Geral de Justiça prioriza regularização fundiária no Espírito Santo 3y6y20

  Implementação da Reurb tem como objetivo incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e proporcionar a titulação de seus ocupantes.
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• 18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior 3w4t2j

  Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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• 20/01/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e MP iniciam discussão sobre criação de um novo orgão técnico 2n529

  Alinhamento entre as instituições se dá pela criação de um novo órgão técnico, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI.
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• 17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado 6ts5e

  Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.
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• 25/10/2021 - TJMG promove encontro do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária 4w1h14

  O 3º vice-presidente da Corte, desembargador Newton Teixeira Carvalho, recebeu entidades parceiras no projeto
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