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Últimas Notícias

• 30/03/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4 45a4c

  O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrae 5 mil hectares
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• 27/03/2012 - Empresas usam "laranjas" para burlar controle, diz CNJ 4t62s

  Reportagem do Estado de S.Paulo diz que 4,5 milhões de hectares estão em mãos de estrangeiros
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• 15/12/2011 - Incra/PR encaminha aquisição de novas áreas para reforma agrária 6m1a1a

  Com a medida, será realizado o assentamento de 38 famílias em uma área de 414 hectares
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• 06/12/2011 - AGU: Assegurada continuidade de desapropriação de 366 hectares em Pernambuco 4x61c

  A área será utilizada para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 23/11/2011 - Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares 271x3t

  Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013
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• 23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas 141w56

  As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública
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• 21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares 5y2v4w

  IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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• 17/10/2011 - Presidente da CNA pede ao Incra que agilize o georreferenciamento dos imóveis rurais 2w4p

  A demora na conclusão dos processos traz prejuízos aos produtores rurais que possuem propriedades com área superior a 500 hectares
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• 12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano 503y28

  Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
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• 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 6u5u5d

  A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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• 06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental 6s5i4z

  Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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• 05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola 411z6k

  A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 2h1y66

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões 5p4p4l

  AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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• 20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia 5t5o1e

  A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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• 15/07/2011 - Registro depende de certificação 4z4e46

  Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
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• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST 66m11

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça
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• 14/06/2011 - Novo Código Florestal: estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas 134k5y

  O alerta foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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• 12/04/2011 - Pesquisa alerta para aumento de compra de terras por estrangeiros 342e4i

  Instituto Internacional diz investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras
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• 31/12/1969 - AGU comprova que Ibama pode propor ação civil pública em defesa do meio ambiente 26426

  A Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia ambiental ajuizou ação civil pública contra particular pelo dano ambiental causado pela destruição de 789 hectares de floresta nativa na Fazenda Vale do Pontal, em São Felix do Xingu/PA
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