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• 05/11/2014 - STJ: Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica 4f2k55

  A empresa contestava o valor apurado pelo município para a indenização e pedia a produção antecipada de provas
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• 29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal 4f5o1i

  O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
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• 27/08/2014 - TRF2 suspende indenização por imóvel desapropriado em terreno de marinha 6z5r5a

  PRR2 sustenta que se trata de área de propriedade da União, o que altera o valor da indenização
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• 04/06/2014 - Desapropriado não será indenizado por posse em terreno público 541233

  A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal
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• 28/01/2014 - TRF-1 mantém desapropriação de imóvel para sede do TJ-MG 53396u

  Foi decidido que os bens que estão no imóvel desapropriado não são indispensáveis à continuidade da prestação do serviço público e portanto não são reversíveis
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• 17/01/2014 - Procuradorias conseguem anular perícia de avaliação de imóvel rural desapropriado 193k3k

  Segundo a AGU, o perito não teria feito pesquisa de mercado do valor total do imóvel para deduzir o valor das benfeitorias
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• 01/11/2013 - Incra cria mais quatro assentamentos na Bahia e beneficia mais 120 famílias 4e5w

  Somam-se esse ano, a criação de oito assentamentos e 13,6 mil hectares de terras desapropriados
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• 26/09/2013 - Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião 6r1z47

  TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município de Farroupilha que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia
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• 11/09/2013 - TJMG: Casal que comprou imóvel desapropriado será indenizado 2z544m

  O advogado e o casal que vendeu o imóvel foram condenados a indenizar os compradores, considerando que os três contribuíram para frustração dos autores da ação
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• 23/08/2013 - TRF1: Posseiros podem continuar provisoriamente em imóvel desapropriado para reforma agrária 1h1v2z

  Os autores afirmaram que residiam no imóvel há vários anos, onde, inclusive, vinham desenvolvendo várias atividades rurais na condição de posseiros
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• 30/07/2013 - ICMBio deve indenização por imóveis desapropriados para criação do Parque Nacional da Serra da Canastra b3c2g

  Quarta Turma do TRF1 determinou os valores a serem pagos, além de atualização com incidência de juros sobre as quantias
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• 30/04/2013 - TJMS: Município de Corumbá obtém o direito de tomar posse em imóvel desapropriado 5x416n

  Os agravantes alegam que são os legítimos possuidores da área, localizada no anel viário, há mais de vinte e cinco anos
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• 25/10/2012 - TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia 242e1u

  Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória
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• 11/09/2012 - AGU evita pagamentos irregulares por lotes desapropriados há mais de 40 anos para ampliação de aeroporto em PE 2w435r

  As áreas foram expropriadas para uso público, ampliação de pistas, zona de proteção e instalação de luzes do Aeroporto Internacional dos Guararapes
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• 18/05/2012 - STJ: Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua 5c3n16

  O Ibama alegava que o poder público não poderia ser obrigado a pagar valor maior do que foi retirado do desapropriado
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• 15/05/2012 - AGU: Assegurado correto procedimento no pagamento de indenização por imóvel desapropriado pelo Incra em Tocantins 1i491a

  Autores solicitaram a condenação do Incra ao pagamento de juros moratórios e compensatórios relativos à demora na emissão dos Títulos da Dívida Agrária
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 6n12w

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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