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Últimas Notícias

• 13/08/2021 - Projeto do licenciamento ambiental será debatido nas comissões 723g4q

  A relatora do projeto, Kátia Abreu, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem a tramitação nas comissões será uma oportunidade para ouvir especialistas e a sociedade civil.
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• 06/08/2021 - MP n. 1.040/2021: Câmara dos Deputados rejeita emendas do Senado Federal 6i6r6c

  Mantido o texto dos Deputados Federais. Medida Provisória segue para sanção presidencial.
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• 05/08/2021 - PLV sobre MP n. 1.040/2021 é aprovado pelo Senado Federal e volta à Câmara dos Deputados 3bn5q

  Medida Provisória facilita a abertura e funcionamento de empresas. Art. 64 da Lei n. 8.934/94 poderá ser alterado.
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• 04/08/2021 - Imóvel rural. Compra e venda de fração. Área inferior ao Módulo Rural – impossibilidade. 2d4u

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.054579-4/001, Comarca de Senador Firmino, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/06/2021 e publicada em 02/07/2021.
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• 03/08/2021 - Financiamento imobiliário poderá incentivar geração de energia solar 531xc

  Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Sistema Financeiro de Habitação poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido.
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• 26/07/2021 - Pauta para segundo semestre do Senado Federal inclui MPs sobre medidas trabalhistas e modernização do ambiente de negócios no Brasil 1ed11

  Medidas tratam de assuntos com impacto econômico sobre a sociedade.
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• 22/07/2021 - Câmara dos Deputados aprova novas regras para licenciamento ambiental e recomposição da vegetação em torno de nascentes 4w5c3

  Textos aguardam votação pelo Senado Federal.
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• 02/07/2021 - Sessão temática para debater situação dos povos indígenas é aprovada no Senado Federal 2i389

  Autor do requerimento para realização da sessão ressalta urgência na discussão do assunto.
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• 24/06/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.040/2021 205nm

  MP facilita a abertura e funcionamento de empresas. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 09/06/2021 - Câmara aprova projeto que facilita recomposição da vegetação em torno de nascentes 1d6w66

  Matéria segue para o Senado.
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• 09/06/2021 - Aprovadas regras para facilitar o ao crédito durante pandemia 5c31v

  O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi o relator da MP 1.028, aprovada na forma do PLV 11/2021.
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• 27/05/2021 - Plenário aprova isenção temporária de IR na venda de imóveis residenciais 3451p

  A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
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• 07/05/2021 - Senado Federal aprova PL que beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais 1w7249

  Texto prevê reserva de 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
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• 05/05/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido em nova audiência pública 3j5k1p

  Encontro será realizado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado na próxima sexta-feira.
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• 04/05/2021 - Regularização Fundiária ainda é objeto de divergência no Senado Federal nyu

  PL n. 510/2021 discutido em Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
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• 03/05/2021 - CRA volta a debater projeto que altera regras da regularização fundiária 5w15w

  A Comissão de Agricultura, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), volta a debater a mudança de regras para regularização fundiária, conforme o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO).
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• 29/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária tem votação adiada 24513u

  Senadores pedem mais tempo para análise, debate e negociação sobre o texto.
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• 28/04/2021 - Regularização Fundiária é pauta no Senado Federal 1wy4t

  Dois projetos são destaques: PL n. 510/2019 e PL n. 4348/2019.
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• 23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária 6u2u6f

  Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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• 22/04/2021 - El interés social es lo que justifica la profesión registral a lo largo de sus 160 años de historia 4p4x2b

  Dentro de las numerosas actividades que el Colegio de Registradores ha diseñado para conmemorar el 160 aniversario de la Ley Hipotecaria, se ha celebrado la jornada Pasado, presente y futuro de la función registral, que fue presentada por la secretaria de la Comisión para el 160 aniversario, Pilar Rodríguez.
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