
4039q
Últimas Notícias
-
14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora 45114e
A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
Veja mais -
19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados u1q6g
O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
Veja mais -
26/04/2011 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas 1e4b3j
Normas tratam de matérias cíveis e criminais
Veja mais -
06/09/2010 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas 39c3x
Conheça o enunciado das novas 20 súmulas do TJSP relativas à Seção de Direito Privado
Veja mais