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Últimas Notícias

• 25/03/2022 - Regularização Fundiária rural: PL estabelece prioridade para famílias de baixa renda com idosos, pessoas com deficiência ou crianças 4a6f6c

  Interessados deverão comprovar que moram na área a ser regularizada há no mínimo dois anos.
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• 15/03/2022 - Famílias atingidas por desastres naturais poderão ter prioridade na aquisição e reconstrução de casas f701w

  Projeto de Lei altera Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 08/03/2022 - PL define prioridade para imóveis rurais no caso de penhora, adjudicação ou arresto para pagamento da Fazenda Pública 3t2w4g

  De acordo com autor, projeto pretende resolver conflitos agrários e promover programas de inclusão produtiva e cidadã.
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• 07/03/2022 - CDH do Senado Federal poderá votar prioridade no financiamento de moradia à mulher chefe de família 3e6n28

  PL integra pauta da Comissão na reunião desta segunda-feira.
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• 01/02/2022 - CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria 4665f

  Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
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• 30/11/2021 - Duplicidade de registro. Critério legal – registro mais antigo. Princípio da Prioridade. 3u292k

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0058.15.001844-6/001, Comarca de Três Marias, Relator Des. Baeta Neves, julgada em 17/11/2021 e publicada em 19/11/2021.
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• 26/10/2021 - Regularização Fundiária: Carta de Palmas define prioridades para Corregedores da Justiça do MATOPIBA-MG 7361d

  Documento engloba propostas que contribuem para o ordenamento territorial, para a aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra, contribuindo para o desenvolvimento social, ambiental e econômico da região.
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• 25/10/2021 - Arresto – averbação. Títulos contraditórios. Prenotação – prioridade. Cláusula de impenhorabilidade. Matrícula – bloqueio. x656s

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1094638-04.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/10/2021, DJ de 13/10/2021.
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• 25/10/2021 - Prioridade à mulher chefe de família no financiamento imobiliário poderá ser votada pela CDH do Senado Federal 4wd1g

  Tema está na pauta da Comissão para ser analisado hoje.
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• 19/10/2021 - Comissões debatem prioridade em programa habitacional e realização de assembleias virtuais 5kj1x

  Foram debatidos os Projetos de Lei ns. 601/2021 e 2.460/2019.
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• 20/07/2021 - Projeto inclui casais homoafetivos entre prioridades do programa habitacional Casa Verde e Amarela 2wgd

  Hoje já têm prioridade no programa as famílias em situação de risco, as chefiadas por mulheres e as famílias com idosos ou pessoas com deficiência.
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• 19/07/2021 - Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 6t6l2y

  LDO tem habitação como uma das prioridades.
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• 14/05/2021 - Alienação fiduciária em garantia. Cessão de crédito. Dúvida – exigências – juntada de documentos. Prenotação – prioridade. 1y5n46

  CSMSP. Apelação Cível n. 1024566-08.2020.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 15/04/2021, DJ de 07/05/2021.
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• 29/04/2021 - Duplicidade de Matrículas. Nulidade. Princípios da Unitariedade e da Prioridade. p151a

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0570.17.003243-9/001, Comarca de Salinas, Relator Des. Wagner Wilson, julgada em 08/04/2021 e publicada em 14/04/2021.
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• 22/04/2021 - Compra e venda. Indisponibilidade. Prioridade. Procedimento registral. Pará. 66144q

  IRIB Responde aborda questão sobre Indisponibilidade de Bens protocolizada durante qualificação de escritura pública de compra e venda.
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• 08/02/2021 - Prioridade do governo inclui o novo marco do licenciamento ambiental 1t6e62

  Proposta há mais de 16 anos na Câmara dos Deputados está agora sob análise de um grupo de trabalho criado em 2019.
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• 11/02/2020 - Clipping – Jornal Braziliense - Publicada portaria que permite regularização de áreas da União no DF 5l1j1c

  No DF, cinco áreas estão entre as prioridades: o Trecho 2 de Vicente Pires, a Fazenda Sálvia e três condomínios
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• 03/01/2020 - Clipping - Cleber Toledo - Com regularização fundiária como prioridade, Terratins finaliza 2019 com mais de 11 mil atendimentos 74p5k

  A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) realizou 11.244 atendimentos de janeiro a novembro de 2019
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• 12/12/2019 - Clipping – ES Brasil - Plano de Regularização Fundiária é elaborado em Vila Velha (ES) 5s736s

  O Plano de Regularização Fundiária, que define as prioridades das áreas a serem regularizadas por Vila Velha foi elaborado e divulgado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu).
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• 31/10/2019 - Clipping – Jornal de Brasília - Regularização fundiária é prioridade de atuação da Terracap 6m96g

  A previsão da Terracap é que, em breve, seja lançado o primeiro edital de imóveis comerciais.
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