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Últimas Notícias

• 26/03/2025 - Lei do Marco Temporal: audiência de conciliação será realizada amanhã 3d281b

  A audiência será realizada de forma híbrida, a partir das 14h.
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• 17/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF divulga minuta de proposta de alteração legislativa 4u405p

  Minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
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• 11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas xo1z

  Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
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• 06/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui debates 6t6y6z

  Propostas de alteração legislativas deverão ser votadas ainda em fevereiro.
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• 20/12/2024 - Lei do Marco Temporal: STF encerra 2024 com avanços em debates e propostas 3b186i

  No segundo semestre, Comissão Especial designada pelo Ministro Gilmar Mendes realizou 14 audiências.
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• 01/11/2024 - Ministério da Justiça reafirma posição contrária à tese do marco temporal em encontro com lideranças indígenas y6k6j

  Grupo foi recebido no Palácio da Justiça, nessa quarta-feira (30). Foram discutidos os avanços nas demarcações de territórios de povos originários e novos processos em análise.
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• 10/09/2024 - Terras indígenas: STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal 246e26

  Servidores da FUNAI sofrem com inseguranças jurídicas e físicas.
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• 02/08/2024 - Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana 2u93a

  Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
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• 03/07/2024 - OVOS aprova PL que proíbe marco temporal para demarcação de terra indígena d2k44

  Projeto também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
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• 24/04/2024 - Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023 2f5k1w

  Na mesma Decisão Monocrática, Mendes também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do STF.
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• 15/04/2024 - Terras indígenas: PGR defende no STF que marco temporal seja derrubado 3s4f5i

  Parecer considera inconstitucionais 17 artigos da Lei n. 14.701/2023.
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• 12/03/2024 - Terras indígenas: CRA do Senado Federal promoverá Audiência Pública 4a2972

  Objetivo da audiência será debater as diretrizes e os procedimentos nos processos de demarcação destas áreas.
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• 09/01/2024 - O marco temporal das terras indígenas – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas 5i2i5q

  Confira a opinião de Ives Gandra da Silva Martins publicada no Migalhas.
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• 08/01/2024 - Após promulgação do complemento da Lei n. 14.701/2023, FPA espera aprovação de PEC 5f5z2r

  Complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas foi publicado no final do ano ado.
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• 15/12/2023 - Rejeitados vetos do Marco Temporal das Terras Indígenas e do Marco Legal das Garantias 6g5d3r

  Vetos foram rejeitados em Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada ontem.
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• 31/10/2023 - Ministra dos Povos Indígenas é entrevistada no programa Brasil em Pauta 2k1233

  Um dos assuntos da entrevista foi a questão do Marco Temporal para demarcação de territórios indígenas.
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• 20/10/2023 - Presidente da República tem somente até hoje para decidir sobre Marco Temporal 12a4

  MPF defende que Chefe do Executivo vete o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.
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• 19/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena 2o3cx

  Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional.
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• 17/10/2023 - A demarcação de terras indígenas no Brasil – Marco temporal ou indigenato 4y6q2f

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha publicado no Migalhas.
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• 05/10/2023 - Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas 611y21

  Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso.
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