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Últimas Notícias

• 31/01/2023 - Derrubada de vetos da MP 1.085 – Parte I s1t55

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 02/01/2023 - Congresso Nacional derruba vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na Lei nº 14.382/2022 26j2i

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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• 06/10/2022 - Câmara dos Deputados: encerrados prazos para PL n. 11.101/2018 e MP n. 1.085/2021 3o2m

  Prazos eram para vista e edição de Decreto Legislativo, respectivamente.
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• 04/07/2022 - Novidades da lei 14.382/2022 em relação à MP 1.085/21 5u4c2d

  Confira o artigo de autoria de Pedro Ítalo da Costa Bacelar publicado no Migalhas.
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• 28/06/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 653u4

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 09/06/2022 - MP que cria sistema eletrônico de registros públicos é risco ao patrimônio do cidadão 196o46

  Confira a opinião de Edmar Araujo publicada no ConJur.
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• 08/06/2022 - MP n. 1.085/2021: Senado Federal envia Ofício à Câmara dos Deputados para correção de erro material 5c5s6k

  Segundo documento, erro material foi identificado no texto da Emenda n. 2 do Senado Federal e refere-se ao art. 5º da MP.
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• 01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção 5uv4d

  Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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• 31/05/2022 - Senado Federal APROVA MP n. 1.085/2021 1z6p6a

  Senadores aprovam Medida Provisória com Emendas e texto será devolvido à Câmara dos Deputados. Votação na Câmara deve ser realizada ainda hoje.
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• 30/05/2022 - Senado Federal analisará MP n. 1.085/2021 amanhã 1616g

  MP é o primeiro item da pauta.
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• 27/05/2022 - Oriovisto questiona tentativa de mudar MP do Sistema Eletrônico de Registros 143o1c

  Senador afirma que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 26/05/2022 - Senado Federal adia análise MP n. 1.085/2021 546x4v

  MP será analisada na próxima terça-feira, 31/05/2022.
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• 09/05/2022 - Governo Federal divulga Nota Informativa sobre MP n. 1.085/2021 2854z

  Documento foi elaborado pela SPE e aponta 10 benefícios trazidos pela modernização do “Sistema de Cartórios no Brasil”.
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• 05/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Relator apresenta parecer sobre Medida Provisória o253s

  Deputado Federal Wellington Roberto recomenda a aprovação da MP.
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• 05/05/2022 - [ATUALIZAÇÃO] MP n. 1.085/2021 é aprovada na Câmara dos Deputados o840

  Matéria segue para apreciação no Senado Federal.
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• 04/05/2022 - Aprovação da MP que moderniza os cartórios elevará segurança jurídica 423y67

  "Agilidade na validação dos atos jurídicos eleva a segurança jurídica para todos os envolvidos, o que se mostra indispensável para o aumento dos investimentos e o crescimento econômico."
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• 04/05/2022 - A Medida Provisória nº 1.085/2021 e o suposto lobby dos cartórios 24293y

  Confira a opinião de Marco Aurélio de Carvalho publicada no ConJur.
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• 04/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Emenda n. 316 é retirada por requerimento da autora 2k1h3f

  Requerimento n. 670/2022 foi apresentado pela Deputada Federal Mariana Carvalho e foi deferido.
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• 04/05/2022 - IPEA divulga estudo sobre impacto das propostas legislativas no mercado de crédito 72o4t

  Instituto espera que tais propostas, em debate no Congresso Nacional, resultem em aumento do crédito e na redução do seu custo.
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• 03/05/2022 - Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp 6o3x1

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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