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Últimas Notícias

• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 1u3y46

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 25/01/2023 - TJ confirma interdição de loteamento em implantação sobre olhos d’água no litoral de SC 5b484g

  Ação original foi proposta pelo Ministério Público, com o objetivo de fazer cessar as irregularidades urbanísticas perpetradas por conta das intervenções no empreendimento.
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• 23/01/2023 - Parcelamento do solo. Loteamento. Proprietários distintos. Imóvel seccionado por rodovia. a115h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento envolvendo imóveis e proprietários distintos.
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• 19/01/2023 - Loteamento. Promessa de compra e venda. Construção – averbação. 472g20

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção e registro de contrato de Promessa de Compra e Venda.
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• 11/01/2023 - Loteamento – alteração. Municipalidade – legitimidade. Procedimento registral. 2t4mw

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento pelo Município.
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• 11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões 72x2q

  Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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• 11/01/2023 - TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro 4m2l

  Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os réus transferiram para seus nomes, de maneira ilegal, uma chácara de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap.
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• 19/12/2022 - Loteamento para fins residenciais tipo multifamiliar. Imóvel rural – descaracterização – INCRA. Princípio da Especialidade. 70524i

  TJRJ. CM. Processo n. 0000275-90.2020.8.19.0050, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 17/11/2022 e publicado em 30/11/2022.
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• 06/12/2022 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – lote. Cláusula restritiva – cancelamento. 47522d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de cláusula restritiva em loteamento.
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• 29/11/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Suscitação de Dúvida – certidões – validade. 5z3711

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de suscitação de dúvida em registro de loteamento.
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• 25/11/2022 - Loteamento. Termo de Verificação de Obra – averbação – ausência. Autoridade competente – comunicação. 3i173y

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da comunicação, à autoridade competente, do decurso do prazo para implantação de obras de infraestrutura em loteamento urbano.
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• 24/11/2022 - OE julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras 51r3f

  Leis ferem competência exclusiva da União.
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• 14/11/2022 - Loteamento de o controlado. Estatuto social – averbação ou registro. 24505p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Estatuto Social de loteamento de o controlado.
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• 11/11/2022 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado – transmissão do domínio – título hábil – escritura pública. 1yi62

  CSMSP. Apelação Cível n. 1034047-85.2021.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 09/09/2022, DJ 01/11/2022.
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• 03/11/2022 - Loteamento. Área remanescente. Procedimento registral. nfg

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento com área remanescente.
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• 24/10/2022 - Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de istração de loteamento 5a606t

  Mesmo sem concordância expressa, construtora deve pagar a taxa de manutenção à empresa prestadora de serviços de istração de loteamento, relativamente aos imóveis de que é proprietária.
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• 19/10/2022 - Loteamento. Contrato-Padrão – ausência. Termo de Quitação. Título hábil. 4v375p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Contrato-Padrão e Termo de Quitação em loteamento antigo registrado.
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• 06/10/2022 - A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular 1tw5e

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl publicado no Migalhas.
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• 23/09/2022 - Taxa de manutenção em loteamento: anuência do comprador legitima cobrança antes da Lei n. 13.465/2017 w4426

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 20/09/2022 - Loteamento. Pessoa jurídica. Integralização de capital social. Certidões – exigibilidade. 1l6r1g

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de transmissão de loteamento para integralização de capital social.
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