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Últimas Notícias

• 19/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – leilão extrajudicial. Ação anulatória não averbada. Arrematação. Terceiro de boa-fé. m5g3k

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1116384-88.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 12/11/2021, DJe de 17/11/2021.
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• 20/09/2021 - Alienação fiduciária. Leilão eletrônico e presencial. Edital – publicação – local do imóvel – internet. 384p52

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007366-30.2019.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/09/2021, DJ de 14/09/2021.
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• 08/09/2021 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. w4z45

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em alienação fiduciária após a consolidação da propriedade.
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• 30/08/2021 - Ministério da Economia inicia no Rio de Janeiro rodada de feirões de imóveis da União x1s5b

  Proposta de Aquisição de Imóveis permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas para adquirir imóveis da União.
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• 05/08/2021 - Devedor assistido por Defensoria Pública não precisa ser intimado pessoalmente sobre alienação judicial 601h58

  Para STJ, é suficiente a intimação da Defensoria Pública constituída nos autos como representante da devedora.
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• 28/07/2021 - TJ-SP anula leilão por divergência entre bem anunciado e arrematado 1n4166

  Leilão eletrônico deve indicar corretamente, por fotografias, o bem arrematado.
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• 16/07/2021 - Governo Federal leiloa bens relacionados a crimes de lavagem de dinheiro no Mato Grosso 4c424u

  Será o maior leilão da história já realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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• 28/06/2021 - Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão 12l44

  Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial.
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• 09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento w365l

  Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.
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• 20/05/2021 - Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido 4j2z53

  Compradores descobriram situação ao tentar registrar o bem.
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• 19/05/2021 - Alienações na Justiça devem ser feitas exclusivamente por leiloeiros 5i4s45

  TJSP deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais. A decisão foi tomada pelo CNJ no último mês de março.
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• 10/05/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – notificação. Leilão – publicidade – legitimidade. i4fn

  IRIB Responde se manifesta acerca de questão envolvendo a notificação do devedor fiduciante.
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• 07/05/2021 - Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes 6l4t5z

  Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.
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• 16/04/2021 - Alienação fiduciária em garantia. Leilão eletrônico e presencial. Local do imóvel. Precedentes do CSM. 366k35

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000056-49.2019.8.26.0584, São Pedro, Corregedor Geral da Justiça Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgado em 18/12/2019, DJ de 21/01/2020.
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• 16/03/2021 - Devedor alega falta de intimação e Justiça suspende leilão de imóvel 65517

  A decisão monocrática é do desembargador Carlos Dias Motta, da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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• 11/03/2021 - Alienações na Justiça devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros o5d7

  TJSP deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais.
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• 09/03/2021 - Justiça suspende leilão de imóvel por falta de intimação do devedor j4p6v

  Decisão é do TRF da 3ª Região.
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• 19/02/2021 - INSTITUCIONAL: Regulamentado o leilão judicial eletrônico de bens penhorados na JF1 581nl

  Proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho de istração do TRF1.
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• 02/02/2021 - Após anunciar venda de imóvel que não lhe pertencia, homem é condenado no Alto Vale x6f6l

  Em sua defesa, o anunciante alegou que realizava uma análise de viabilidade para aquisição do imóvel no leilão a fim de vendê-lo posteriormente.
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• 21/09/2020 - Clipping – Migalhas - Desembargador suspende imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial 72661u

  Na decisão, magistrado fez analogia à lei que criou o regime jurídico emergencial e impediu ordens de despejo
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