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Últimas Notícias

• 05/05/2025 - Lei de Registros Públicos Comentada – 2ª Edição 5cj1e

  Obra coletiva trata dos principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada um dos temas da Lei n. 6.015/1973.
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• 10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 4i6c5u

  Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
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• 25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel 424dw

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 12/12/2024 - Lei n. 15.042, de 11 de dezembro de 2024 44132z

  Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
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• 28/11/2024 - A flexibilização da especialidade registral e a ampliação dos atos registráveis após alterações na lei de registros públicos 206hi

  Confira a opinião de Marília Gabriela, Matheus Silva Reis e Guilherme Soutto de Sousa publicada no Migalhas.
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• 22/05/2024 - CDU debate diretrizes para a produção de moradia por autogestão 66196u

  Audiência Pública foi realizada ontem. PL altera Lei de Registros Públicos.
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• 26/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Registro de Imóveis pátrio comemorará 180 anos! a6a3w

  XLVIII Encontro do IRIB celebrará esta data especial, bem como o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos.
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• 25/09/2023 - Procedimento de autotutela registral (art. 214 da Lei de Registros Públicos): limites objetivos 2h4p11

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 20/09/2023 - Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza istrativa ou jurisdicional? 1n354x

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 29/08/2023 - CDU aprova PL que simplifica obtenção de Habite-se 152g4v

  PL em trâmite na Câmara dos Deputados altera a Lei de Registros Públicos.
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• 04/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Lei de Registros Públicos comemora seu 50º aniversário! 918x

  Programação do XLVIII Encontro tratará da principal lei que rege o sistema de Registros Públicos nacional. Também serão celebrados os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro.
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• 31/07/2023 - Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge 6j344h

  Texto altera a Lei de Registros Públicos.
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• 31/07/2023 - Revista Cartórios com Você aborda 50º aniversário da Lei de Registros Públicos q2w4k

  Comemorações integrarão o XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 18/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: 180 anos do registro imobiliário no país! 6uj5a

  Eventos também celebrarão o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos.
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• 17/03/2023 - CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RN 624h1j

  Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RN até que a matéria seja regulamentada pelo CNJ.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada 102m5g

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos 3ch2l

  Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
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• 26/09/2022 - EPM e Fundação Arcadas realizarão ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos 3w4w6z

  Inscrições podem ser feitas até 13 de outubro.
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• 15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022 6i1u53

  Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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• 10/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça expede orientação a respeito do item 34, do inciso II, do art. 167 da Lei de Registros Públicos 5u245k

  Corregedoria orientou os Cartórios de Registros de Imóveis de Mato Grosso do Sul por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0224/2022.
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