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• 07/04/2016 - G1: GDF desocupa área privada loteada em 60 chácaras na Ponte Alta 1i705k

  A reintegração de posse foi determinada pela Justiça no último dia 28, e as famílias foram notificadas com antecedência
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• 05/04/2016 - Incra: Imóvel no Paraná é declarado de interesse social para fins de reforma agrária 5a6st

  Com área de 852,9 hectares, o imóvel foi vistoriado por técnicos do Incra em 2013, tendo sido classificado como improdutivo
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• 11/03/2016 - TRF3 recebe denúncia por estelionato em assentamento 5t3v1c

  Acusados firmaram contrato de arrendamento ilícito em terras financiadas com recursos públicos
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• 04/03/2016 - Incra desapropria fazenda de 9,8 mil hectares e cria assentamento para 400 famílias x373o

  A Fazenda Renata, objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, fica localizada entre os municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo/BA
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• 02/02/2016 - Incra: Lei regulariza 34 mil pequenos e médios produtores rurais na faixa de fronteira no Paraná 683x6u

  A regularização é necessária pois são áreas oriundas de alienações ou de concessões de terras devolutas
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• 02/02/2016 - Incra: Reforma agrária beneficia 256 famílias no Sul do Pará r5u64

  São dois imóveis, que totalizam 7.146 hectares
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• 27/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados garante benefícios para agricultor familiar com imóvel em área urbana 5n3m2y

  Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 19/01/2016 - TRF4 decide que pequena propriedade rural explorada apenas pela família é impenhorável 5j3g

  A 4ª Turma proibiu a penhora do imóvel rural pela União como pagamento por dívidas decorrentes de sua atividade produtiva
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• 22/12/2015 - Imóvel rural – arrecadação pelo Instituto de Terras do Estado. Georreferenciamento. Incra – certificação 14484v

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de georreferenciamento e certificação do Incra para arrecadação de imóvel rural pelo Instituto de Terras do Estado
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• 16/12/2015 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR 223o6c

  O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das Áreas de Preservação Permanente
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• 15/12/2015 - Juiz revê decisão e desobriga usina de implementar reserva legal 6k5250

  De acordo com decisão, novo Código Florestal pode ser aplicado em processo em fase de execução de sentença proferida quando vigente lei anterior
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• 14/12/2015 - TJMG decide reintegrar terreno quilombola a afrodescendente 71i42

  O imóvel rural, localizado em Rio Piracicaba, pertencia a duas famílias quilombolas, mas estava ocupado por terceiros
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• 03/12/2015 - Incra cria assentamento com capacidade para 45 famílias no município de Ipameri/GO 6o4j61

  Ele foi criado no imóvel rural Fazenda Buriti/Corumbá Velho, declarado de interesse social para fins de reforma agrária
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• 27/11/2015 - Incra: Fazenda de 1,1 mil hectares é desapropriada para Reforma Agrária no Ceará 4b114t

  A desapropriação do imóvel rural dará assentamentos a 21 famílias com prioridade de cadastro, maioria já residente na fazenda
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• 25/11/2015 - Comissão do Senado aprova uso do CAR para cálculo do Imposto Territorial Rural 1x3r62

  Para cálculo do ITR, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal
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• 19/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – fração ideal – descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva 8313n

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel rural, tendo em vista a não identificação da fração ideal alienada como corpo certo e a descrição precária do imóvel
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• 13/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova permissão para agricultor fracionar patrimônio para garantir crédito 2p4v4u

  Relator na CCJ acatou modificações feitas pela Comissão de Agricultura, que adequou a nova lei às exigências constantes da Lei de Registros Públicos
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• 12/11/2015 - Comissão do Senado aprova que trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho 126370

  O pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário são outras hipóteses previstas no PLS 337/2015
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• 05/11/2015 - TJCE cancela penhora de imóvel rural que serve de sustento para família de agricultora m2w5f

  O imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 8.009/1990
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• 30/10/2015 - Incra/GO cria assentamento da reforma agrária no município de Cachoeira Alta 2u5t68

  No total, 22 famílias de trabalhadores rurais sem terra serão beneficiadas com a criação do assentamento, que é o primeiro criado no município
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