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Últimas Notícias

• 05/10/2021 - Congresso Nacional lança portal para consulta legislativa 6hg5d

  Pelo portal será possível consultar leis e suas alterações ao longo do tempo.
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• 23/09/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 65, de 2021 2i4231

  Prorroga a Medida Provisória n. 1.058/2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência.
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• 24/08/2021 - I Congresso Nacional de Regularização Fundiária k5g1f

  Evento será promovido pela Comissão Nacional de Regularização Fundiária.
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• 16/06/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2021 4j2p47

  Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.045/2021
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• 16/06/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2021 5u1v63

  Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.046/2021.
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• 14/06/2021 - I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB 1b4i2l

  Evento ocorrerá no dia 02/07 e será transmitido em links próprios. Faça sua inscrição.
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• 21/05/2021 - Encerrado o I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital 3t6j21

  Vice-Presidente do IRIB apresentou duas palestras na manhã de hoje.
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• 20/05/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2021 2o476l

  Prorroga, por mais 60 dias, a Medida Provisória n. 1.040/2021.
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• 20/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital 1h4w1x

  Evento teve início na tarde de hoje. Vice-Presidente do IRIB apresentará duas palestras amanhã.
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• 18/05/2021 - Registradores brasileiros participaram da edição de 2012 do CINDER 61583e

  Congresso Internacional de Direito Registral tratou de dois grandes temas: a crise e mercado hipotecário e as execuções e as novas tecnologias e o registro de imóveis.
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• 18/05/2021 - PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior 325b2q

  Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da tributação.
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• 17/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital 6d1g6r

  Confira resumo dos dois trabalhos que serão apresentados por José de Arimatéia Barbosa, em parceria com Irene Coppola e com Lucila Córdoba.
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• 13/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital 2z5w56

  Vice-Presidente do IRIB é convidado para apresentar trabalho.
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• 11/05/2021 - Atividade Notarial e Registral é destaque do I Congresso Internacional da Advocacia Extrajudicial e6c2z

  Evento é promovido pela OAB/SP.
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• 07/05/2021 - OAB promove o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral r5c41

  Mais de 10 mil participantes se inscreveram para assistir às oito palestras previstas.
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• 06/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral o4j1u

  Evento é promovido pela Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB e inicia hoje.
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• 15/04/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 20, de 2021 4k4f73

  Congresso Nacional prorroga vigência da MP n. 1.028/2021.
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• 08/04/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14, de 2021. 571g66

  Congresso Nacional prorroga vigência da Medida Provisória n. 1.021/2020.
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• 05/04/2021 - Nova Lei de Licitações é publicada com vetos 4s1e6q

  Congresso Nacional analisará os pontos vetados pela Presidência da República.
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• 30/03/2021 - Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios 356u6l

  Texto simplifica abertura de empresas, comércio exterior e amplia competências de assembleias de acionistas.
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