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Últimas Notícias

• 06/06/2025 - PL disciplina trânsito por propriedade privada para o o a sítios naturais públicos 594n6j

  Texto aguarda designação de Relator na CMADS.
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 10218

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades 206968

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
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• 03/09/2024 - CMADS aprova Letra de Crédito Verde 522y6f

  LCV deverá incentivar a recuperação e a manutenção de ecossistemas e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
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• 10/07/2024 - CMAATIVOS debateu questão dos ativos ambientais como instrumentos de proteção da vegetação nativa 661u39

  O debate teve como objetivo analisar os desafios e as potencialidades desses ativos.
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• 03/07/2024 - Senado Federal: CMA aprova Estatuto do Pantanal 631m64

  Texto será encaminhado para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
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• 01/12/2023 - CAPADR aprova PL n. 4.648/2020 e amplia os prazos para definição de Área Rural Consolidada 3n52x

  Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CMA e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 09/11/2023 - PL n. 486/2022 é aprovado pela CMA do Senado Federal 5v3q64

  Para evitar grilagem de terras, as áreas florestais públicas sem destinação devem ser usadas como unidades de conservação da natureza.
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• 30/10/2023 - CMA aprova garantia de o e o uso público das praias e do mar 7b4p

  Texto ganhou parecer favorável do senador Fabiano Contarato e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional.
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• 25/10/2023 - CMADS da Câmara dos Deputados debaterá incentivos para criação de RPPNs 5b454a

  Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 14h.
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• 05/10/2023 - CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono 5n5i6v

  Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação 51w45

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 27/06/2023 - CMA do Senado Federal realiza quarta audiência sobre mercado de carbono 3j692u

  Projeto de Lei regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
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• 12/06/2023 - Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam Senadores e especialistas 256h5g

  Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.
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• 26/05/2023 - Crédito de carbono: PL deve garantir segurança jurídica ao mercado z4e1m

  Assunto foi tema de Audiência Pública na CMA do Senado Federal.
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• 24/05/2023 - CMADS da Câmara dos Deputados debaterá embargos a propriedades rurais na região do Amazonas 302j4a

  Segundo o Requerimento, “embargo deve incidir somente no local exato onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade.”
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• 30/11/2022 - CMADS rejeita PL que altera Código Florestal para reclassificar áreas de proteção ambiental 1q66u

  Projeto de Lei pretende incluir como variações de manguezais as áreas denominadas de salgados e apicuns.
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• 25/11/2022 - Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição 2g1o1d

  Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.
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• 03/11/2022 - CMA do Senado Federal aprova relatório sobre política de regularização fundiária 2b4r3j

  Documento aponta que o CAR tem sido utilizado para legitimar a grilagem em terras públicas em todo país.
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• 01/11/2022 - CMA do Senado Federal analisa hoje relatório sobre política de regularização fundiária 2o4li

  Duas Audiências Públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela Comissão. SIGEF e CAR precisam ser aprimorados.
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