Usucapião tabular. CCIR. 191h3f
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de CCIR para registro de usucapião tabular. 5i1d1a
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PERGUNTA: Recebi uma sentença para registro de usucapião tabular onde houve o deferimento de duas áreas (memorial e mapa individualizado e ambos certificados). Devo exigir os dois CCIR para o registro da sentença? Poderia receber um CCIR só com área maior que a ora usucapida? Ressalto que o CCIR apresentado traz área total da matrícula, a qual nos autos de usucapião, os autores indicaram como origem - ou seja, área diferente da constante da sentença.
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