Em 10/09/2024

Separação. Partilha desigual. Imposto – incidência. 69r35


IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Partilha desigual de Bens em Separação e incidência de tributos. 3e471q


PERGUNTA: Como considerar que a partilha foi desigual entre o casal para cobrança de ITBI ou ITCMD? Por cada imóvel individualmente ou pelo patrimônio total do casal?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]



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