Em 06/04/2023

REURB. Notificação – proprietário. Edital. 4u4w6e

IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante não localizado no caso de REURB. 6e6t4q

PERGUNTA: O Município solicitou a regularização de um campo de futebol num vilarejo pelo art. 195-A, caput, da LRP. Contudo, tal campo está inserido numa propriedade rural e os proprietários já são falecidos. Atualmente, tal imóvel está na posse de um ocupante (sem qualquer título, nem mesmo recibo) e os herdeiros dos proprietários se dispersaram e já não residem no local. Pergunto: quem deverá ser notificado como confrontante: o possuidor, os herdeiros, ou o procedimento estaria obstado? Na hipótese de ser itida a notificação dos herdeiros, todos eles deverão ser identificados e notificados?