O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Priscila Corrêa da Fonseca, intitulado “Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória”. No artigo, a autora aborda temas como a concorrência sucessória do cônjuge ou companheiro cuja união é presidida pelo regime da separação de bens; o pacto sucessório e a validade da renúncia à concorrência sucessória, dentre outros. Segundo a autora, “o inconformismo gerado pela concessão da concorrência sucessória ao cônjuge e ao companheiro cuja união tenha sido pautada pelo regime da total separação de bens, ados já quase 20 anos da vigência do Código Civil, ainda hoje repercute.”

Leia a íntegra do artigo.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.