O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva, intitulado “Notas devolutivas e suscitação de dúvida”. No artigo, Lamana Paiva, de forma didática, esclarece acerca da função social e da segurança jurídica proporcionada pelos serviços Notariais e Registrais, além de elencar alguns dos princípios norteadores do Direito Registral Imobiliário e sua aplicação no processo de qualificação registral do título apresentado. O autor ainda trata da Nota Devolutiva de Exigências e do procedimento relativo à Suscitação de Dúvida, dentre outros assuntos.

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Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.