Em 06/10/2023
Loteamento. Compromisso de compra e venda. Cessão. Continuidade. 1y3o62
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de compromisso de compra e venda em loteamento. 715b3m
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PERGUNTA: Estamos com a seguinte situação: MUNICÍPIO formalizou um contrato de COMPROMISSO de compra e venda com JOÃO, de um lote em um loteamento urbano em 1998. Ocorre que, JOÃO vendeu o lote para PEDRO e PEDRO PARA PAULO, ambos sem a formalização de nenhum documento. Ou seja, na matrícula existe apenas o compromisso entre o Município e João. Pergunto: Pode a Escritura definitiva ser lavrada diretamente do Município para Paulo e João comparecer apenas como anuente?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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