Em 10/05/2024

Compra e venda – cláusulas restritivas – escritura pública. Doação modal. 4v6z2d

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com cláusulas restritivas acopladas à doação modal. 2n1e4u

PERGUNTA: Recebemos uma escritura pública de compra e venda de imóveis na qual “Ciclano” vende para “Fulana”. Quando da descrição do preço e forma de pagamento, constou que Fulana DECLARA que os recursos financeiros para compra deste imóvel foram doados pela sua genitora: Beltrana, F n. XX, conforme ITCMD n. XX no valor R$XX. Razão pela qual ficam os imóveis, objeto da presente escritura, gravados com a cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Ressalto que a doadora não participou do ato e não constou sua qualificação completa (apenas nome e F). PERGUNTA-SE: É possível instituir tais cláusulas restritivas?